LENTES DE CONTATO
RECOMENDAÇÃO CBO/SBO/SOBLEC

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia - CBO, a Sociedade Brasileira de Oftalmologia - SBO e a Sociedade Brasileira de Lentes de Contato, Córnea - SOBLEC, entidades representativas da Oftalmologia Brasileira, todas de cunho essencialmente científico e, supletivamente, orientadoras da classe dos médicos oftalmologistas, com arrimo nos respectivos estatutos, por seus Conselhos Deliberativos, em reunião realizada em Curitiba, durante o 15º Congresso Brasileiro de Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual, em 31 de agosto, a bem da saúde pública, tomam de comum acordo a presente recomendação:

Considerando que o alvo maior de toda Medicina é a saúde do Ser Humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e capacidade profissional;

Considerando que a adaptação de lentes de contato é ato médico oftalmológico indelegável, por forçado que dispõem o Código de Ética Médica, o Conselho Federal de Medicina e os Decretos nos 20.931/32 e 24.492/34;

Considerando os riscos que podem advir da utilização indevida de receituários com parâmetros de lentesde contato, por não médicos, especialmente sedizentes optometristas, contatólogos e ainda técnicos em óptica e tecnólogos;

Considerando a total impossibilidade técnico-científica de colocar-se parâmetros de lentes de contato sem se colocar em risco a saúde do paciente;

Considerando que os profissionais ligados a ópticas, exercendo ilegalmente a Medicina oftalmológica ecolocando em risco a saúde do paciente, estão utilizando as receitas de óculos para lentes de contato,através de tabelas de conversão, procedimento não absoluto e impreciso;

Resolvem:
I - Recomendar a seus associados que não coloquem parâmetros de lentes de contato em seus receituários, evitando, com isso, que leigos pensem tratar-se de receita de lentes de contato;

II - Recomendar que seus associados coloquem nas receitas “Prescrição de óculos”;

III - Recomendar que todas as reposições de lentes de contato sejam precedidas de exame de acuidade visual e biomicroscopia, pela necessidade de avaliação das condições oculares para continuidade do uso.

Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, os presidentes dos entes antes mencionados assinam apresente recomendação, comrpometendo-se cada um a exigir de seus associados, bem como encaminhá-lo ao Conselho Federal de Medicina - CFM.

Curitiba, 31 de agosto de 2002